Parcelamento do solo – Desmembramento e/ou Remembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Solicitação para aprovação de Desmembramento e/ou Remembramento de Lote Urbano.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h.
Avenida São Paulo, 1615, Centro
89870-000
O documento de aprovação do desmembramento e/ou remembramento deverá ser emitido num prazo máximo de 20 dias. LEGISLAÇÃO NÃO ESTABELECE PRAZO, PORTANTO MUNICÍPIO EMITIRÁ DECRETO. NÚMERO SERÁ ENVIADO ASSIM QUE PUBLICADO.
Informações Adicionais
Principais etapas do serviço
O interessado apresentará uma via do requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação anexado à certidão atualizada do imóvel, memorial descritivo do projeto, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) das atividades desenvolvidas e três vias do projeto urbanístico de desmembramento e/ou remembramento contendo as informações requisitadas no Art. 43 da Lei Complementar 070/2005 de 16/08/2019. Todos os documentos devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) e responsável (is) técnico(s). A municipalidade realizará a análise da solicitação apresentada e responderá a solicitação através do sistema de protocolo via digital e física, indicando as alterações que eventualmente se fizerem necessárias ou fará a aprovação do processo definitivo.
O interessado apresentará uma via do requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação anexado à certidão atualizada do imóvel, memorial descritivo do projeto, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) das atividades desenvolvidas e três vias do projeto urbanístico de desmembramento e/ou remembramento contendo as informações requisitadas no Art. 43 da Lei Complementar 070/2005 de 16/08/2019. Todos os documentos devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) e responsável (is) técnico(s). A municipalidade realizará a análise da solicitação apresentada e responderá a solicitação através do sistema de protocolo via digital e física, indicando as alterações que eventualmente se fizerem necessárias ou fará a aprovação do processo definitivo.
E-mail para contato:
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
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Contato:
(49) 3366-6615
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Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
- Todos os documentos devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) e responsável (is) técnico(s).
- Clique AQUI para baixar o Requerimento Padrão.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão atualizada do imóvel | Fotocópia | 1 |
| Memorial descritivo do projeto | Fotocópia | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) das atividades desenvolvidas | Fotocópia | 1 |
| Projeto urbanístico de desmembramento e/ou remembramento contendo as informações requisitadas no Art. 43 da Lei Complementar 070/2005 de 16/08/2019. | Fotocópia | 3 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos