Parcelamento do solo – Declaração de uso do solo
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Solicitação de declaração de uso do solo.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
Emissão do protocolo
https://pinhalzinho.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/26/padrao/1/load/1
Para acessar o serviço, o cidadão deve possuir cadastro no sistema. Caso não possua, cadastre-se AQUI.
Presencialmente
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h.
Avenida São Paulo, 1615, Centro
89870-000
A declaração de uso do solo deverá ser emitido num prazo máximo de 20 dias. LEGISLAÇÃO NÃO ESTABELECE PRAZO, PORTANTO MUNICÍPIO EMITIRÁ DECRETO. NÚMERO SERÁ ENVIADO ASSIM QUE PUBLICADO.
Informações Adicionais
Principais etapas do serviço
O interessado apresentará uma via do requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação assinada pelo requente e anexado à certidão do imóvel atualizada. A municipalidade realizará a análise da solicitação apresentada e responderá com a emissão da declaração de uso do solo através do sistema de protocolo via digital e física.
O interessado apresentará uma via do requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação assinada pelo requente e anexado à certidão do imóvel atualizada. A municipalidade realizará a análise da solicitação apresentada e responderá com a emissão da declaração de uso do solo através do sistema de protocolo via digital e física.
E-mail para contato:
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
Contato:
(49) 3366-6615
(49) 3366-6615
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
- Clique AQUI para baixar o Requerimento Padrão.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão do imóvel atualizada | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos