Edificações – Análise prévia de projeto arquitetônico
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Solicitação para análise prévia de projeto de construção, ampliação, reforma ou demolição de edificações.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h.
Avenida São Paulo, 1615, Centro
89870-000
A análise prévia deverá ser emitida num prazo máximo de 20 dias conforme o Art. 19 da Lei Complementar 032/1999 de10/12/1999.
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Legislação Municipal |
|---|
| http://leismunicipa.is/kgsif |
Informações Adicionais
Principais etapas do serviço
A municipalidade realizará a análise do processo apresentado e responderá a solicitação através do sistema de protocolo via digital e física, indicando as alterações que eventualmente se fizerem necessárias ou autorização para encaminhamento do processo para aprovação do projeto. Mecanismos, locais e formas para o usuário Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
A municipalidade realizará a análise do processo apresentado e responderá a solicitação através do sistema de protocolo via digital e física, indicando as alterações que eventualmente se fizerem necessárias ou autorização para encaminhamento do processo para aprovação do projeto. Mecanismos, locais e formas para o usuário Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
E-mail de contato:
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
Contato:
(49) 3366-6615
(49) 3366-6615
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
- Todos os documentos devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) e responsável (is) técnico(s).
- Clique AQUI para baixar o Requerimento Padrão.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão do imóvel atualizada | Fotocópia | 1 |
| Memorial descritivo do projeto | Fotocópia | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) das atividades de projeto e execução desenvolvidas | Fotocópia | 1 |
| Atestado de aprovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros para as edificações exigidas e projeto arquitetônico, conforme Art. 15 da Lei Complementar n° 032/1999 de 10/12/1999. | Fotocópia | 1 |
| Consulta prévia emitida pela municipalidade | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos