Edificações – Consulta prévia
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Solicitação para emissão de consulta prévia para construção, ampliação ou reforma de edificações.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Emissão de Protocolo
https://pinhalzinho.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/26/padrao/1/load/1
Para acessar o serviço, o cidadão deve possuir cadastro no sistema. Caso não possua, cadastre-se AQUI.
Presencialmente
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h.
Avenida São Paulo, 1615, Centro
89870-000
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Legislação Municipal |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4385/leis-de-pinhalzinho/ |
Informações Adicionais
Principais etapas do serviço
O município responderá a solicitação através do sistema de protocolo, via digital ou física, conforme a solicitação do requerente, indicando os parâmetros e índices urbanísticos incidentes sobre o lote (zoneamento, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo, número de pavimento e altura máxima permitida, recuos e afastamento mínimos, área permeável mínima, além da largura da via pública e calçada). O documento emitido pela municipalidade poderá ser acessado no sistema de autoatendimento de protocolo ou retirado via física no Departamento de Arquitetura e Engenharia.
O município responderá a solicitação através do sistema de protocolo, via digital ou física, conforme a solicitação do requerente, indicando os parâmetros e índices urbanísticos incidentes sobre o lote (zoneamento, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo, número de pavimento e altura máxima permitida, recuos e afastamento mínimos, área permeável mínima, além da largura da via pública e calçada). O documento emitido pela municipalidade poderá ser acessado no sistema de autoatendimento de protocolo ou retirado via física no Departamento de Arquitetura e Engenharia.
E-mail de contato:
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
Contato:
(49) 3366-6615
(49) 3366-6615
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
- O interessado deverá apresentar o requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação requerida, anexado à certidão do imóvel, conforme Art. 13 da Lei Complementar n° 032/1999 de 10/1
- Clique AQUI para baixar o Requerimento Padrão.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão do imóvel, conforme Art. 13 da Lei Complementar n° 032/1999 de 10/12/1999. | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos