Benefícios Eventuais

Os benefícios eventuais constituem provisões de proteção social de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

São prestados aos cidadãos e às famílias os Benefícios Eventuais nas modalidades:

– Auxílio Natalidade: constituído no repasse de itens materiais que irão compor o kit natalidade destinado a auxiliar as necessidades da mãe e da criança. O valor limite para concessão deste auxílio será de 50% do salário mínimo vigente, podendo estar diluído em parcelas mensais.

– Auxílio Funeral: constitui-se no repasse do valor de um salário mínimo nacional vigente.

– Auxílio a situações de Vulnerabilidade Temporária: constitui-se no repasse de benefícios prestados em caráter transitório em forma de pecúnia ou de bem material para a reposição de perdas com a finalidade de atender contingências, assegurar a sobrevivência e/ou reconstruir a autonomia individual e/ou familiar através da redução de vulnerabilidades e impactos decorrentes de riscos sociais.

– Auxílio a situações de Calamidade Pública e de emergências: constitui-se no apoio e proteção a população através da oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

Público atendido:

Destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

AUXILIO NATALIDADE:

– O Auxílio natalidade não poderá ser concedido à beneficiária do salário maternidade pago pela Previdência Social.

– O benefício pode ser solicitado a partir do 7º mês de gestação até o 30º dia após o nascimento.

O critério de renda mensal per capita familiar para acesso ao benefício de auxílio natalidade será igual ou inferior a 1/4 (um quarto) salário mínimo, sendo concedido às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO).

Documentos necessários:

São documentos essenciais para concessão do auxílio natalidade:

 – Se o benefício for solicitado antes do nascimento o responsável deverá apresentar declaração médica comprovando o tempo gestacional;

– Se for após o nascimento o responsável deverá apresentar a certidão de nascimento;

– Comprovante de residência em nome da gestante ou de quem ela comprovadamente resida, desde que o comprovante de residência seja do próprio município;

– Comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pensão alimentícia ou protocolo de encaminhamento de seguro desemprego e outros benefícios sociais como BPC) de todos os membros da família maiores de 16 anos, que residem no mesmo domicilio;

– Documentos pessoais (RG e CPF).

– Comprovante de inclusão no Cadastro Único – CadÚnico.

AUXILIO FUNERAL:

–  Não poderá ser concedido o auxílio funeral em caso da família requerente possuir acesso a outros auxílios decorrentes do óbito, tais como DPVAT, seguro de vida, plano de funeral e outros convênios funerários. O critério de renda mensal per capita familiar para acesso ao benefício de auxílio funeral será igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo, sendo concedido às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO).

Documentos necessários:

-São documentos essenciais para requerer o auxílio funeral:

– Atestado de óbito;

– Comprovante de residência do(a) falecido(a) ou de quem ele comprovadamente residisse (familiar, cuidador, Instituição  de Longa Permanência para Idosos – ILPI, etc), desde que o comprovante de residência seja do próprio município. No caso da pessoa falecida estar numa ILPI situada em outro município e em acompanhamento de uma das equipes da política de assistência social do município de Pinhalzinho, e se enquadrar nos demais critérios, os familiares poderão requerer o auxílio funeral.  Caso o(a) falecido(a)  residisse  sozinho no município de Pinhalzinho e se enquadrar nos critérios, poderá requerer o auxílio funeral um familiar mais próximo, mesmo que este resida em outro município.  Nos casos do requerente apresentar a nota do funeral de funerária   situada em outro município, e a família se enquadrar nos critérios, poderá haver o ressarcimento no valor estipulado pela lei nº 2.244/2011.

I– Comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pensão alimentícia ou protocolo de encaminhamento de seguro desemprego e outros benefícios sociais como BPC) de todos os membros da família maiores de 16 anos, que residem no mesmo domicilio;

I– Documentos pessoais do falecido e do requerente.

– Comprovante de inclusão no Cadastro Único – CadÚnico.

AUXÍLIO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA

Ao receber algum benefício ofertado em   casos de vulnerabilidade temporária, a família deverá ser acompanhada por um período mínimo de seis meses pela equipe do órgão em que está vinculada (CRAS ou CREAS) a qual avaliará a necessidade de continuidade do benefício. O critério de renda mensal per capita familiar para acesso ao benefício de situação de vulnerabilidade temporária é igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo, e será concedido às famílias cadastradas no CADUNICO para programas sociais.

Documentos necessários:

CPF, Identidade, comprovante de residência, comprovante de renda.

AUXÍLIO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIAS

A Situação de Calamidade Pública caracteriza-se quando há reconhecimento pelo poder público de situações anormais como: baixas e altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamento, incêndios e epidemias, causando sérios danos à comunidade ou á vida de seus integrantes. A forma de acesso ao Auxílio à Situação de Calamidade Pública e de Emergências se dará através de notificação de órgãos da Administração Publica Municipal definidos em decreto municipal específico e, da defesa civil, sendo dispensada a comprovação de renda.