Vigilância Sanitária
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Vistorias para liberação de Alvarás, Atendimento de denúncias, Fiscalização e Orientações.
É a área da saúde pública responsável pela eliminação, diminuição ou prevenção de riscos a saúde e por intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
– Liberação de Alvará Sanitário/ Fiscalização.
– Atividades de interesse da saúde (Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos. Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos. Produtos de interesse para a saúde. Serviços de saúde). Fiscalização em Saúde do trabalhador e meio ambiente. Educação e Orientação para o setor regulado e comunidade em geral;
– Denúncias.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Saúde
Fone:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 7:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Saúde
saude@pinhalzinho.sc.gov.br
Avenida Belém, 353, Centro
89870-000
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Atos da Vigilância Sanitária | R$ Conforme Decreto Municipal 013 de 08 de Janeiro de 2007, |
Legislação relacionada
Norma Municipal: Dispõe sobre a regulamentação das taxas municipais dos atos da vigilância sanitária, e dá outras providências. |
---|
http://leismunicipa.is/vclfr |
Informações Adicionais
Alvarás - Pessoa jurídica:
1- Inicialmente Análise das atividades via sistema - GCIM/JUCESC online, exceto para Microempreendedor Individual – MEI; 2- Entrega da documentação referente ao estabelecimento interessado, incluindo MEI (CNPJ, documentação do responsável, Contrato social ou Certificado de MEI e demais conforme atividades a serem desenvolvidas) e solicitação de alvará (por meio de Formulário de petição preenchido - Disponível AQUI, no site da Vigilância Sanitária de Santa Catarina. Selecione a área de atividade e depois, FORMULÁRIO DE PETIÇÃO); 3- Atividades que necessitam de formação especifica apresentar certificados de formação e se necessário registro no respetivo conselho de Classe; 4- Vistoria no local: análise com base na legislação pertinente (legislação disponível do site da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, aba LEGISLAÇÃO - por assunto, no próprio setor ou pelo telefone acima descrito); 5-Cumprido os requisitos é realizada a liberação de Alvará Sanitário (renovação anual) e entregue no local.
1- Inicialmente Análise das atividades via sistema - GCIM/JUCESC online, exceto para Microempreendedor Individual – MEI; 2- Entrega da documentação referente ao estabelecimento interessado, incluindo MEI (CNPJ, documentação do responsável, Contrato social ou Certificado de MEI e demais conforme atividades a serem desenvolvidas) e solicitação de alvará (por meio de Formulário de petição preenchido - Disponível AQUI, no site da Vigilância Sanitária de Santa Catarina. Selecione a área de atividade e depois, FORMULÁRIO DE PETIÇÃO); 3- Atividades que necessitam de formação especifica apresentar certificados de formação e se necessário registro no respetivo conselho de Classe; 4- Vistoria no local: análise com base na legislação pertinente (legislação disponível do site da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, aba LEGISLAÇÃO - por assunto, no próprio setor ou pelo telefone acima descrito); 5-Cumprido os requisitos é realizada a liberação de Alvará Sanitário (renovação anual) e entregue no local.
Pessoa Física:
1- Formulário de petição preenchido e assinado; 2- Cópia dos documentos pessoais do responsável; 3- Atividades que necessitam de formação especifica apresentar certificados de formação e se necessário registro no respetivo conselho de Classe; 4- Vistoria no local - análise com base na legislação pertinente; 5- Cumprido os requisitos é realizada a liberação de Alvará Sanitário ( renovação anual).
1- Formulário de petição preenchido e assinado; 2- Cópia dos documentos pessoais do responsável; 3- Atividades que necessitam de formação especifica apresentar certificados de formação e se necessário registro no respetivo conselho de Classe; 4- Vistoria no local - análise com base na legislação pertinente; 5- Cumprido os requisitos é realizada a liberação de Alvará Sanitário ( renovação anual).
Renovação de alvará:
1- Solicitação de renovação por e-mail, telefone ou presencialmente. 2- Apresentar documentação de controle conforme disposto em lei; 3- Avaliação do local conforme disposto em lei especifica; 4- Cumprido os requisitos é procedida a renovação; - Conforme a demanda de solicitação; - Máximo de 15 dias.
1- Solicitação de renovação por e-mail, telefone ou presencialmente. 2- Apresentar documentação de controle conforme disposto em lei; 3- Avaliação do local conforme disposto em lei especifica; 4- Cumprido os requisitos é procedida a renovação; - Conforme a demanda de solicitação; - Máximo de 15 dias.
Denúncias:
1- Via ONLINE. Disponível AQUI, no ícone FALE COM A VIGILÂNCIA; 2- Presencialmente no setor de Vigilância Sanitária, endereço acima citado; 3- Pelo telefone acima citado.
1- Via ONLINE. Disponível AQUI, no ícone FALE COM A VIGILÂNCIA; 2- Presencialmente no setor de Vigilância Sanitária, endereço acima citado; 3- Pelo telefone acima citado.
Previsão de tempo de espera:
Prazo de urgência para assuntos de maior risco a saúde humana os demais, 15 dias.
Prazo de urgência para assuntos de maior risco a saúde humana os demais, 15 dias.
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Secretaria Municipal de Saúde Horário de Atendimento: 7:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h Avenida Belém, 353, Centro, CEP: 89870-000 Por telefone: 3366-6640 e-mail: saude@pinhalzinho.sc.gov.br Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Secretaria Municipal de Saúde Horário de Atendimento: 7:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h Avenida Belém, 353, Centro, CEP: 89870-000 Por telefone: 3366-6640 e-mail: saude@pinhalzinho.sc.gov.br Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
- Documentos de acordo com a legislação que rege as atividades.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS
- Avenida Belém, 353 - Centro
- (49) 3366-6640 - Principal
- saude@pinhalzinho.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos