Bloco de Produtor Rural

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Fornecimento de Nota Fiscal de produtor rural.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria da Agricultura


Fone: (49) 3366-6606
Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30h.
Presencialmente


Secretaria da Agricultura


Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00h.
Av. São Paulo, 1615, Centro
89870-000
Passo a Passo

1

Comparecer na Secretaria da Agricultura, junto ao prédio da Prefeitura, com os documentos necessários.

2

O servidor municipal faz a solicitação junto a Secretaria de Estado da Fazenda.

3

Homologação da inscrição de produtor.

4

Após 5 dias o bloco pode ser retirado junto ao setor.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Nº 2531/2017
http://leismunicipa.is/ecsvt
Informações Adicionais
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
  • Requisitos para acesso ao incentivo estão descritos na Lei 2531/2017 no Capítulo I.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Matricula atualizada do imóvelOriginal0
CPFOriginal0
Carteira de IdentidadeOriginal0
Comprovante de ResidênciaOriginal0
Certidão Negativa EstadualOriginal0
CCIR do imóvel Original0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos