Documentos – Declaração de não atendimento ao público
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Vistoria in loco para verificação comprobatória de situação de inexigibilidade de adequação de acessibilidade.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
Emissão de protocolo
https://pinhalzinho.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/26/padrao/1/load/1
Para acessar o serviço, o cidadão deve possuir cadastro no sistema. Caso não possua, cadastre-se AQUI.
Presencialmente
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h.
Avenida São Paulo, 1615, Centro
89870-000
O despacho quanto a solicitação deverá ser emitido num prazo máximo de 20 dias. LEGISLAÇÃO NÃO ESTABELECE PRAZO, PORTANTO MUNICÍPIO EMITIRÁ DECRETO. NÚMERO SERÁ ENVIADO ASSIM QUE PUBLICADO.
Informações Adicionais
Principais etapas do serviço
O interessado apresentará uma via do requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação e declaração de não atendimento ao público assinado pelo requerente. A municipalidade realizará a vistoria in loco da solicitação apresentada e responderá através do sistema de protocolo via digital e física.
O interessado apresentará uma via do requerimento padrão preenchido com as informações do requerente, do(s) proprietários(s), do empreendimento e da solicitação e declaração de não atendimento ao público assinado pelo requerente. A municipalidade realizará a vistoria in loco da solicitação apresentada e responderá através do sistema de protocolo via digital e física.
E-mail para contato:
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
Contato:
(49) 3366-6615
(49) 3366-6615
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Declaração de não atendimento ao público | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos