Edificações – Laudo de adequação de acessibilidade
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Solicitação para análise de Laudo de Adequação de Acessibilidade.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h.
Avenida São Paulo, 1615, Centro
89870-000
O parecer técnico referente ao laudo de adequação de acessibilidade deverá ser emitido num prazo máximo de 20 dias e encaminhado o processo para análise da Comissão Permanente de Acessibilidade. LEGISLAÇÃO NÃO ESTABELECE PRAZO, PORTANTO MUNICÍPIO EMITIRÁ DECRETO. NÚMERO SERÁ ENVIADO ASSIM QUE PUBLICADO.
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Legislação Municipal |
|---|
| http://leismunicipa.is/hervi |
Informações Adicionais
Principais etapas do serviço
A municipalidade realizará a análise do processo e vistoria in loco para deliberação do processo e encaminhará para análise da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).
A municipalidade realizará a análise do processo e vistoria in loco para deliberação do processo e encaminhará para análise da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).
E-mail de contato:
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
adm.engenharia@pinhalzinho.sc.gov.br
Contato:
(49) 3366-6615
(49) 3366-6615
Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Mecanismos, locais e formas para o usuário apresentar manifestações: Serviço de Informação ao Cidadão – LAI Ouvidoria Para receber, responder e consultar manifestações, serão utilizados os mesmos canais de comunicação escolhidos pelo usuário.
Outras Exigências
- Clique AQUI para baixar o Requerimento Padrão.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Relatório fotográfico | Fotocópia | 2 |
| Projeto de adequação de acessibilidade informando as situações em desacordo com as normas de acessibilidade e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos